Vitória quarta-feira , 24 de abril de 2019
Home / Destaque / Comissão aprova projeto que impede remoção de veículo por débito de IPVA

Comissão aprova projeto que impede remoção de veículo por débito de IPVA

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que impede a retirada de circulação de veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

Segundo o texto aprovado, a remoção do veículo ocorrerá apenas quando a ausência de licenciamento for constatada em nova abordagem do condutor no prazo de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.

Clique aqui e veja a matéria completa.

Além disso, verifique

Liminar – Telemetria

Clique aqui e veja o processo na integra.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *